A aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (16), do Projeto de Lei 5122/2023, que permite o uso do Fundo Social para a securitização das dívidas dos produtores rurais, gerou embates políticos. Pela proposta, que vai agora para o Senado, são cerca de R$ 30 bilhões do total de recursos do fundo que podem ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Dos deputados federais gaúchos, 25 votaram a favor e 5 disseram não ao projeto.
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Pela proposta, que ainda pode ser alternada no Senado, os produtores rurais que preencherem as condições previstas, terão 3 anos de carência, em que não precisarão pagar as parcelas, e prazo de 10 anos para pagar as dívidas atuais. Em casos bem específicos, o prazo pode chegar a 15 anos. Para produtores individuais, o máximo será de R$ 10 milhões renegociados. Para associações ou cooperativas, até R$ 50 milhões.
O que diz Van Hattem
A rejeição por parte de deputados petistas foi alvo de críticas por parte do parlamentar do Novo Marcel Van Hattem, coordenador da Comissão Externa sobre os Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a aprovação do projeto é uma importante vitória, que foi construída junto à bancada gaúcha, com meses de trabalho e audiências da Comissão.
- A securitização é fundamental para o agronegócio e vai ajudar diretamente os produtores rurais do nosso Estado, garantindo condições de seguir produzindo depois de tantas dificuldades, com quatro secas e uma enchente. É um passo concreto em direção à reconstrução do Rio Grande do Sul - afirma Marcel.
Apesar da importância do projeto, os deputados gaúchos da esquerda votaram contra, o que provocou críticas de Marcel durante discurso no plenário da Câmara.
- A maior parte dos Deputados do PT do Rio Grande do Sul não está mais no plenário, porque eles têm consistentemente votado contra a manutenção desse projeto na pauta, com exceção, do deputado Marcon. Todos os demais, que dizem que são a favor do agro, agora começaram a inventar desculpa. Dizem que isso vai tirar dinheiro da educação, que vai tirar dinheiro da saúde. Para aumentar cargo no STF parece que existe dinheiro; para aumentar cargo no STJ e no Ministério Público existe dinheiro; para aumentar o rombo aprovando projeto de lei fora do Arcabouço Fiscal existe dinheiro. Mas quando é para ajudar o agro gaúcho, ainda mais depois da enchente, inventam desculpas - afirmou Marcel.
O que diz Paulo Pimenta
O Diário ouviu também o deputado federal santa-mariense Paulo Pimenta (PT), um dos cinco contrários.
- Votei contra porque existe um grupo de trabalho formado para construir uma proposta de renegociação das dívidas. Na terça de manhã, tivemos a reunião e encaminhamos uma proposta para construir com o Ministério da Fazenda, e com a Casa Civil. o próprio Senado. Tudo foi bem construído, aí deputados que participaram dessa reunião romperam o acordo e forçaram a votação. Isso leva a o quê? Não tem sessão do Senado em agosto. Tem discussão sobre a legalidade de alguns artigos. Alguns podem ser vetados, isso pode ser judicializado, e leva a discussão para a politização, quando deveria ser tratado para resolver o problema dos agricultores e agricultoras. Então, esse movimento que pode parecer num primeiro momento, que ajuda, só prejudicou. A construção que nós estamos fazendo é, no meu ponto de vista, o melhor caminho para beneficiar os agricultores e agricultoras neste momento. Mas tentando transformar isso em pauta política permanentemente, que mais sai perdendo são os agricultores. Foi rompido unilateralmente esse acordo. Eu participei, as entidades também, o ministro da Agricultura também. E as pessoas que participaram da reunião ignoraram tudo o que tinham acordo e tentaram fazer um movimento claramente político durante a madrugada e, na minha opinião, só prejudica o encaminhamento de uma solução adequada - disse Pimenta.
Como votou a bancada gaúcha no projeto para renegociar as dívidas dos produtores rurais:
SIM
Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covatti Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Danrlei (PSD)
Franciane Bayer (Republican-RS)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSB)
Liziane Bayer (Republicanos)
Lucas Redecker (PSDB)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Marcel van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Marcon (PT)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Osmar Terra (MDB)
Pedro Westphalen (PP)
Pompeo de Mattos (PDT)
Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
Sanderson (PL)
Zucco (PL-RS)
NÃO
Bohn Gass (PT)
Denise Pessôa (PT-RS)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
AUSENTES
Daiana Santos (PCdoB)
Lindenmeyer (PT-RS)
